Na terça-feira (20/05/2025), a AFAG, através de seu assessor em relações governamentais, Walter Bittar, marcou presença na Sessão Solene realizada na Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Internacional da Pesquisa Clínica. A cerimônia foi requerida pela deputada Rosangela Moro e contou com a presença de especialistas, parlamentares e representantes da indústria farmacêutica e de organizações de pesquisa.

Durante a sessão, foi ressaltado que, apesar de o Brasil reunir condições excepcionais — como diversidade populacional, centros de referência, infraestrutura de saúde e mão de obra qualificada — o país ainda está muito aquém do seu potencial em pesquisa clínica. O principal entrave, segundo os participantes, é a falta de um ambiente regulatório estável, moderno e seguro para atrair estudos clínicos internacionais.

A cerimônia também serviu como espaço de mobilização pela derrubada do Veto nº 13/2024, que alterou pontos essenciais da recém-aprovada Lei nº 14.874/2024, o novo Marco Legal da Pesquisa Clínica.

*Por que derrubar o veto?*
As entidades destacaram que a restauração integral da lei é fundamental para tornar o Brasil mais competitivo na atração de estudos clínicos. A manutenção do veto representa um retrocesso que pode afastar investimentos e limitar o acesso de pacientes a tecnologias inovadoras. A derrubada do veto permitirá:

1- Ambiente regulatório mais atrativo para pesquisas, incentivando investimentos internacionais;

2- Continuidade do tratamento para pacientes após o fim dos estudos, por pelo menos cinco anos, com segurança e previsibilidade;

3- Maior acesso da população a terapias inovadoras, muitas vezes únicas opções para doenças raras e graves;

4- Economia ao sistema de saúde, já que os custos dos tratamentos são arcados pelos patrocinadores dos estudos;

5- Geração de empregos e fomento à ciência nacional, com impacto positivo de até R$ 5 bilhões por ano na economia.