Representantes da Fedrann e da Afag, juntamente com a Febrararas, estiveram reunidos nesta quinta feira, 12/9, com o Ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar sobre o julgamento do Recurso Extraordinário que versa sobre o fornecimento de medicamentos.

Durante a reunião foi abordado muitos desafios relacionadas ao acesso a tratamentos para pacientes com doenças graves e raras no Brasil. Também evidenciou-se a grande preocupação com os requisitos que vem sendo firmados e sua impossibilidade fática de alcançá-los, notadamente os que versam sobre a Conitec. Também foi ressaltado a fragilidade das políticas públicas, e ainda o dever de garantir o respeito ao exercício da medicina e da ciência em prol dos pacientes com doenças graves e raras, não retirando do médico a sua autonomia e nem o seu dever legal de assistência integral ao seu paciente.

A Senadora Damares, falou sobre o grande número de organizações que têm procurado vários parlamentares, manifestando a extrema preocupação com o encaminhamento do julgamento no STF sobre o fornecimento de medicamentos. Foi finalizada a audiência com um apelo ao Ministro Nunes Marques para que o Supremo proteja o direito constitucional à saúde, garantindo que a decisão sobre o fornecimento de medicamentos para doenças graves e raras não seja limitada e inviabilizada pelas recomendações da Conitec, que muitas vezes prioriza aspectos financeiros ao invés de priorizar o direito à saúde e à vida.