A AFAG acompanhou, no dia 20 de maio, através de seu assessor, Walter Bittar, a instalação do Grupo de Trabalho (GT) na Câmara dos Deputados para tratar da consolidação da legislação sobre a pessoa com deficiência. Entendemos que o tema é complexo e envolve diferentes perspectivas.
A iniciativa, que tem como base o projeto de lei (PL 1584/2025) do Código Brasileiro de Inclusão, proposto pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) sob a liderança do Deputado Duarte Jr., busca aprimorar e unificar o conjunto de leis que tratam dos direitos das pessoas com deficiência. A consolidação, em termos técnicos, visa reunir em um único texto legal as normas existentes sobre determinada matéria.

A AFAG está atenta às preocupações manifestadas por diversas entidades do controle social, que temem que o processo de consolidação possa levar à perda de direitos arduamente conquistados ao longo dos anos. Reconhecemos a importância de valorizar a trajetória dessas entidades e o seu papel fundamental na elaboração e acompanhamento das políticas públicas para as pessoas com deficiência.

Ao mesmo tempo, a AFAG compreende a intenção da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) em promover uma legislação mais clara, organizada e acessível, o que poderá trazer benefícios significativos para a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência. No entanto, qualquer discussão neste sentido deverá sempre levar em conta a participação de todos os atores, principalmente as pessoas com deficiências e organizações representativas.

Neste cenário, a AFAG reafirma o seu compromisso de participar e acompanhar os debates e atuar pelo consenso dos diferentes atores envolvidos, buscando construir um diálogo construtivo e transparente que garanta a segurança jurídica e a proteção dos direitos das pessoas com deficiência. Acreditamos nos mecanismos de participação democrática, que podem resultar na união de esforços para fortalecer as políticas públicas e promover avanços no sentido da inclusão plena em nossa sociedade.