A AFAG, através de seu assessor, Walter Bittar, acompanhou nesta terça (20/05), a audiência pública conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) e da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados, onde se debateu a recorrente recusa dos planos de saúde em atender pessoas com deficiência.
O encontro reuniu representantes da ANS – Agência Nacional de Saúde, da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) e do PROCON Maranhão, além de especialistas e membros da sociedade civil.

Foram levantadas diversas questões preocupantes:
• Dificuldade de acesso à contratação de planos de saúde para pessoas com deficiência, especialmente crianças.
• Exigência de laudos atualizados a cada três meses para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
• Dificuldades na aprovação de terapias e exames.
• Reajustes abusivos que inviabilizam a permanência de pessoas com deficiência nos planos de saúde.
• O não cumprimento da legislação e a falta de sensibilidade dos planos de saúde com as necessidades específicas das pessoas com deficiência.

A AFAG se solidariza com as famílias que enfrentam essas dificuldades e reafirma o seu compromisso na luta por um sistema de saúde suplementar mais justo, inclusivo e acessível a todas as pessoas. 🤝

Defendemos:
• O fim das práticas abusivas por parte dos planos de saúde.
• A manutenção do rol exemplificativo disposto na lei 14.454/2022, que derrubou rol taxativo dos planos de saúde.
• O cumprimento da legislação e a garantia do direito à saúde para as pessoas com deficiência.
• O fortalecimento da fiscalização por parte da ANS.

A AFAG seguirá acompanhando de perto essa questão e atuando em defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Juntos, podemos construir um Brasil mais inclusivo e justo!