“Vitória histórica pelos direitos das pessoas com deficiência“

Congresso Nacional derrubou o Veto nº 38/2024 no dia 17/06/2025, que barrava o Projeto de Lei nº 5.332/2023 — proposta que reconhece laudos com deficiência permanente, irreversível ou irrecuperável como válidos por prazo indeterminado.

Esse veto impedia que milhões de pessoas com deficiência tivessem o reconhecimento definitivo de sua condição, obrigando-as a renovar constantemente laudos médicos, mesmo em casos em que a deficiência é permanente e sem possibilidade de cura. Um processo desgastante, burocrático e desnecessário, que dificultava o acesso a direitos já garantidos por lei.

Com a derrubada do veto, o PL volta a valer na íntegra, garantindo mais autonomia, dignidade e respeito à trajetória das pessoas com deficiência. Uma conquista construída com diálogo, articulação e mobilização!

A AFAG esteve presente desde o início desta luta, dialogando com parlamentares, fortalecendo a mobilização social e defendendo a simplificação dos processos de comprovação da deficiência.

Nosso agradecimento a todos os deputados e senadores que se colocaram ao lado da inclusão e da justiça social. Essa vitória é de cada pessoa com deficiência, de cada família e de cada organização que não desiste de lutar por um país mais humano e acessível!

Vamos seguir firmes, construindo políticas públicas baseadas na realidade de quem vive com deficiência